O Congresso Nacional se reunir\u00e1 nesta segunda-feira (27) para analisar 36 vetos presidenciais e tr\u00eas projetos de lei. A sess\u00e3o ser\u00e1 divida em tr\u00eas partes: \u00e0s 10h para deputados, \u00e0s 16h para senadores e \u00e0s 19h novamente para deputados. O comando ser\u00e1 do vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM). O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) n\u00e3o estar\u00e1 presente por \u201cagendas pr\u00e9-marcadas e reuni\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n
Entre os itens analisados est\u00e1 o veto total ao projeto que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), determinando que a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a ou adolescente s\u00f3 pode ser concretizada ap\u00f3s fracassadas todas as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o familiar. Segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o veto aconteceu porque a medida prolongaria o tempo de espera para a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m analisar\u00e3o o veto total ao projeto que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que permitiria aos partidos pol\u00edticos se unirem para atuarem como uma s\u00f3 legenda, al\u00e9m do veto parcial que modificou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, na qual foram derrubados artigos como a possibilidade de empregados demitidos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o ser alocados em outras empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de lei, ser\u00e1 discutido a altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa de transfer\u00eancia de renda m\u00ednima, o chamado Aux\u00edlio Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia. Ainda ser\u00e1 discutido o projeto de cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar que atenda as despesas de assist\u00eancia social durante a pandemia.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 101, de 2020, que institui o Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal, cujo objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a transpar\u00eancia fiscal dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal e compatibilizar as pol\u00edticas fiscais com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei do Senado n\u00ba 379, de 2012, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) determinando que a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a s\u00f3 pode ser concretizada ap\u00f3s todas as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o familiar serem fracassadas.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.010 de 2021 que cria o Programa Pr\u00f3-Leitos, que permite a contrata\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, com recursos pr\u00f3prios, de leitos particulares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enquanto durar a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 5.638, de 2020, que realiza a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias ao setor de eventos para compensar os danos econ\u00f4micos provocados pelas medidas de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 639 de 2021 que prorroga o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2021, referente ao ano de 2020.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 146 de 2019 que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 5.575, de 2020 que permite a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente, como politica de cr\u00e9dito, dando tratamento especial \u00e0s micros e pequenas empresas.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei do Senado n\u00ba 293, de 2009 que inclui o l\u00fapus e a epilepsia na lista de doen\u00e7as que dispensam o prazo de car\u00eancia para concess\u00e3o aos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 7, de 2021 sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que veta a possibilidade de empregados demitidos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o de comprarem a\u00e7\u00f5es da empresa e de serem contratados por outras empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.343, de 2021 que autoriza industrias de fabrica\u00e7\u00e3o de vacinas para uso veterin\u00e1rio a produzirem Insumo Farmac\u00eautico Ativo (IFA) utilizados em vacinas contra a Covid-19 produzidas no Brasil.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 6.330 de 2019 que amplia o acesso a tratamentos antineopl\u00e1sicos domiciliares de uso oral para usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 827, de 2020 que suspende o cumprimento de medidas judiciais para a desocupa\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de pessoas em im\u00f3veis p\u00fablicos e privados durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 2.108, de 2021 que altera a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LDN) que previa puni\u00e7\u00f5es para quem tentasse impedir manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 385 de 2021 que traz medidas alternativas para prova de vida aos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Veto total ao Projeto de Lei do Senado n\u00ba 477, de 2015 que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que faria com que os partidos pudessem se unir e atuar como apenas uma legenda.<\/p>\n
Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 2.336, de 2021, conhecida como \u201cLei do Mandante\u201d, onde foi vetado o artigo que permitia as empresas detentoras dos direitos de transmiss\u00e3o de patrocinar os clubes esportivos.<\/p>\n
O Projeto de Lei 12\/21 promove altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), com medidas que visam abrir espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa federal de renda m\u00ednima, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
O Projeto de Lei 13\/21 permite a abertura de cr\u00e9dito suplementar que atenda as despesas de assist\u00eancia social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos do Aux\u00edlio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
O Projeto de Lei 15\/21 cria um cr\u00e9dito especial de R$ 2,8 bilh\u00f5es para a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), visando desestatizar o metr\u00f4 de Belo Horizonte.<\/p>\n
Fonte: CNN Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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