{"id":21810,"date":"2020-04-22T09:26:14","date_gmt":"2020-04-22T12:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoplanalto.com.br\/web\/?p=21810"},"modified":"2020-04-22T09:26:14","modified_gmt":"2020-04-22T12:26:14","slug":"sancionada-lei-que-cria-campanha-de-prevencao-ao-abuso-sexual-e-violencia-no-transporte-publico-e-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thaysramos.com.br\/?p=21810","title":{"rendered":"Sancionada Lei que cria campanha de preven\u00e7\u00e3o ao abuso sexual e viol\u00eancia no transporte p\u00fablico e privado"},"content":{"rendered":"

Empresas de transporte p\u00fablico e privado do Distrito Federal ter\u00e3o que afixar cartazes com orienta\u00e7\u00f5es e canais de den\u00fancia<\/strong><\/em><\/p>\n

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Deputado Delmasso, autor da Lei. Foto: Rog\u00e9rio Lopes<\/figcaption><\/figure>\n

Foi sancionada a Lei 6.540\/2020, de autoria do vice-presidente da C\u00e2mara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que institui campanha de preven\u00e7\u00e3o ao abuso e viol\u00eancia sexual no transporte coletivo p\u00fablico e privado. O objetivo da Lei \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visam acabar com os ass\u00e9dios e abusos sexuais no transporte no Distrito Federal.<\/p>\n

A Lei estabelece medidas que as empresas de transporte p\u00fablico e privado dever\u00e3o seguir. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a obrigatoriedade de cartazes informativos como meio de preven\u00e7\u00e3o e suporte para as v\u00edtimas, bem como orientar a melhor maneira de identificar o agressor como lembrar do hor\u00e1rio e da linha do \u00f4nibus e, se poss\u00edvel, das caracter\u00edsticas f\u00edsicas. O cartaz deve conter tamb\u00e9m os n\u00fameros de den\u00fancia da Pol\u00edcia Militar (190), da Pol\u00edcia Civil (197) e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (180).<\/p>\n

Segundo a delegada da Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), Sandra Melo, a Lei obriga a campanha de esclarecimento sobre crimes contra a dignidade sexual da mulher. A Lei aprovada \u00e9 um importante refor\u00e7o no combate a esses crimes. A Deam trabalha com campanhas educativas e a partir da comunica\u00e7\u00e3o desses crimes realiza investiga\u00e7\u00f5es pela se\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o espec\u00edfica para crimes sexuais, visando a identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores, disse.<\/p>\n

A delegada Sandra Melo tamb\u00e9m afirmou que a Lei institui a\u00e7\u00e3o positiva na medida que promove a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Esses delitos ocorrem principalmente nos meios de transporte, que passaram a ser mais registrados e a DEAM tem tido resultados muito positivos nas investiga\u00e7\u00f5es desses crimes, relatou.<\/p>\n

Caroline Ferreira (nome fict\u00edcio- 34 anos) contou que j\u00e1 foi v\u00edtima de abuso sexual no transporte. Quando eu tinha 14 anos, eu entrei em um transporte p\u00fablico e um rapaz me chamou e quando eu olhei para tr\u00e4s, o homem colocou os \u00f3rg\u00e3os genitais pra fora. Eu fiquei desesperada e desci do \u00f4nibus correndo. Essa Lei do deputado vai ser muito boa para proteger as mulheres e como forma de preven\u00e7\u00e3o, concluiu.<\/p>\n

De acordo com Delmasso, a ideia \u00e9 espalhar cartazes que informem, por exemplo, como as v\u00edtimas devem proceder para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o do agressor. “Infelizmente, h\u00e1 uma cultura de n\u00e3o denunciar esse tipo de a\u00e7\u00e3o, principalmente no transporte p\u00fablico, por ser dif\u00edcil de identificar o agressor e pela falta de testemunhas, \u00e0s vezes at\u00e9 por n\u00e3o saber ao certo qual o \u00f3rg\u00e3o apropriado para efetuar a den\u00fancia”, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es obtidas pelas c\u00e2meras de videomonitoramento e pelo sistema de GPS dos ve\u00edculos de transporte coletivo, quando existentes, devem ser disponibilizadas para identifica\u00e7\u00e3o dos infratores e do exato momento do abuso sexual. A Lei tamb\u00e9m estabelece que as empresas precisam realizar treinamentos, de seis em seis meses, aos funcion\u00e1rios no sentido de conscientiz\u00e1-los sobre as quest\u00f5es que permeiam a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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