A Segurança Pública pode ter mudanças fundamentais em suas políticas com o fim da era Moro, a substituição do paladino da Lava-jato pode ser o momento ideal para ampliar as conquistas na área.
É a hora de romper com os dogmas do progressismo, que dominam o debate público no que se refere ao enfrentamento ao crime, e submerge o país em uma poça de sangue. Nem mesmo o cavaleiro solitário da lava-jato teve a ousadia de enfrentar os sacerdotes do politicamente correto.
Não podemos negar os avanços da gestão Moro na pasta, principalmente no na diminuição do número de homicídios, uma conquista histórica solenemente ignorada pela mídia ou, no máximo, noticiada timidamente. Os números são realmente impressionantes, de 2018 para 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, de acordo com anuário brasileiro de segurança pública houve uma redução de 10,8% no total de mortes violentas intencionais. Isso significa que mais de 6000 pessoas tiveram suas vidas poupadas. Como no período citado não houve nenhuma mudança de legislação significativa, tudo leva a crer que a diminuição deveu-se a mudança de postura do governo no combate ao crime. Relacionada a simbologia da lava-jato e a presença do ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A verdade é que pontos fundamentais para mudar a forma como se encara o problema da criminalidade foram conscientemente negligenciados pelo ministério de Moro. O super ministro, apesar de todo mérito de seu trabalho na operação lava-jato, nunca esteve comprometido com uma visão mais conservadora. Desde o início da sua gestão deixou claro sua identificação com uma visão mais progressista das políticas públicas para a imposição das leis.
Antes de tomar posse, ainda na montagem do ministério, Moro optou por excluir da estrutura estratégica da segurança pública representantes das corporações militares estaduais, as polícias militares. Dessa forma, abriu mão da expertise dos gestores responsáveis pelo atendimento de 90% das ocorrências criminais no país. Os especialistas no crime cotidiano, que interfere na vida do cidadão comum. Aliás já alertava para este erro primário, e que poderia ser o erro fatal, no artigo: Excluir as Polícias Militares será a receita do fracasso de Moro, publicado em dezembro de 2018. Esta seria a primeira evidencia de que sua gestão teria um viés progressista, já que a marginalização e desqualificação das policias militares está na pauta da agenda da esquerda brasileira.
Em fevereiro de 2019 tivemos uma segunda decepção com o ministro quando, no dia 27, em um movimento inesperado, ele nomeou para o Conselho Nacional de Política Criminal a desarmamentista Ilona Szabó de Carvalho. Militante pelo desarmamento civil, partidária das políticas de desencarceramento e diretora do Instituto Igarapé, financiado por instituições como a Open Society Foundation de George Soros.
Na verdade, a maioria das bandeiras defendidas por Jair Bolsonaro na época da campanha para a presidência, foram completamente ignoradas pelo ministro. Por exemplo, a questão da flexibilização da posse e do porte de armas de fogo. Mesmo gozando de autonomia quase total a frente do ministério, nenhuma ação concreta foi realizada neste sentido, nenhuma política foi construída, nem mesmo um pronunciamento, do então ministro, defendendo a tese foi realizado. O decreto de flexibilização, tão polêmico, foi uma verdadeira decepção para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Com efeitos práticos irrelevantes.
O novo ministro André Mendonça, tem a oportunidade única de realizar uma verdadeira revolução no campo da segurança pública abraçando as questões negligenciadas por seu antecessor e cumprindo as expectativas geradas durante a campanha do presidencial. A esperança é que o ministro, descrito como “terrivelmente evangélico” por empresas de comunicação alinhadas com a agenda de esquerda, assuma sua origem conservadora e tenha coragem de bater de frente contra as heresias progressistas que tem levado ao inferno a população brasileira, submersa em uma realidade de crime e violência.
Para que André Mendonça tenha sucesso a frente do ministério questões historicamente ignoradas, ou deixadas em segundo plano, precisam ser resolvidas o mais rapidamente possível. E hoje as principais questões são:
1.Políticas de desencarceramento
A mentira fundamental que no Brasil se prende muito e mal, tem se tornado pilar no sistema judicial e colocado na rua de forma sistemática criminosos de todos os tipos. Estas políticas são a base de sustentação no crescimento da reincidência criminal, uma vez que os marginais perderam o medo da punição. É a impunidade legalizada, afinal, todo criminoso sabe que, mesmo se for condenado, a chance de permanecer preso por um período longo é quase nula.
Uma das políticas mais irracionais da lógica do desencarceramento são as saídas provisórias, ou os chamados “saidões”. Quando presos, condenados, recebem uma espécie de folga da cadeia. Podem sair pela porta da frente dos estabelecimentos prisionais para passar alguns dias nas ruas, estas folgas funcionam como verdadeiras férias da cadeia e os detentos podem chegar ao absurdo passar mais de 30 dias por ano fora do sistema.
2. Desarmamento da população civil
Promessa de campanha de Bolsonaro, a flexibilização do porte e da posse de armas para a população civil, encontra resistência ferrenha nas principais trincheiras progressistas. Unanimidade entre a intelectualidade esquerdista e bandeira das organizações não governamentais, o desarmamento da população recebe apoio financeiro e político de forma abundante e consistente. Mesmo sem nenhuma comprovação de eficiência na diminuição da criminalidade, acaba se tornando uma tese quase hegemônica, principalmente pelo forte apelo emocional implantado no imaginário da sociedade. Entretanto, a possibilidade de ter a posse de uma arma de fogo é uma garantia básica para o cidadão comum, significa dar as pessoas a possibilidade de defesa, tanto de sua vida quanto de sua propriedade. Além disso, a população armada possui uma ferramenta contra tirania do estado.
3. Ciclo completo de polícia
O Brasil é um dos últimos países do mundo onde existem policias de ciclo incompleto, com as polícias militares realizando exclusivamente o policiamento ostensivo e preventivo, ou seja, o patrulhamento com viaturas caracterizadas e com policiais fardados, proibidos por lei, de autuar e investigar os crimes que eles mesmo se deparam nas ruas, sendo obrigados a levar o flagrante (com autor, vítima e testemunhas) para a polícia civil, para que façam um novo registro do crime, a sua autuação e prossigam com a investigação e diligências. Cabe lembrar que é comum que viaturas da PM fiquem até 8 horas em uma delegacia para fazer uma autuação simples quando não se faz necessário deslocar até uma outra cidade para encontrar um distrito aberto e com delegado de plantão, deixando, não raras vezes, cidades inteiras sem policiamento por horas. É um sistema esquizofrênico, que coloca as instituições em rota de colisão pela sobreposição de atribuições básicas, já que as duas formas de policiamento não podem ser realizadas sem que, vez por outra, as instituições precisem atuar nas esferas para as quais não são autorizadas. Este é o grande gargalo do sistema policial atualmente.
4. Audiências custódia
Essa anomalia brasileira é uma das políticas públicas mais cruéis já implementadas, responsável por colocar em liberdade uma parcela significativa de criminosos presos em flagrante. Consiste em uma audiência preliminar, criada não por lei mas pelo próprio judiciário, onde a conduta do preso nunca é questionada. Ao contrário coloca-se em xeque os procedimentos adotados pelos agentes públicos que realizaram a prisão. Nesta excrescência o magistrado pergunta ao marginal, preso em flagrante delito, se o policial que realizou a prisão o tratou com o devido respeito e consideração. Apesar de parecer uma piada, a situação é real e grave. Em seu primeiro contato com a justiça o criminoso ao invés de ser confrontado por seu comportamento antissocial e criminal é incentivado a denunciar os agentes públicos que realizaram sua prisão. Com isso centenas de policias foram processados injustamente e milhares de presos soltos quase que imediatamente após a sua prisão em flagrante.
5. Lei de organização das polícias militares
As Polícias Militares são responsáveis pelo atendimento de 90% de todas as ocorrências criminais do país e conta com um efetivo de aproximadamente 500.000 homens com presença em todos os municípios do Brasil, ou seja, as PMs são o único braço do estado brasileiro que está presente nos mais isolados e inacessíveis rincões do país. Mesmo com toda essa relevância as PMs não possuem uma lei de organização básica o que acaba colocando as corporações sob os interesses políticos dos governos estaduais. Não é raro que os governos locais se aproveitem dessa fragilidade para usar a força bélica das polícias militares para impor políticas injustas e/ou interesses políticos partidários. Os comandantes gerais são escolhidos pelos governadores, não tem mandato ou garantia de gestão e acabam tendo que submeter suas corporações a vontade de políticos pela total ausência de uma legislação que defina a organização e funcionamento das corporações.
Conclusão Segurança Pública
O momento é grave, mas se revela como oportunidade única, e por isso essa é a hora do governo Bolsonaro avançar em sua principal agenda, pela qual recebeu apoio e votos da maioria da população brasileira. Estes avanços, quando se tornarem realidade, terão uma razão direta na diminuição dos [índices criminais e da impunidade reinante no país. Um efeito secundário será o aumento do apoio popular e, por consequência, trazendo uma maior estabilidade para o governo atual. Contudo, o mais importante é saber que uma mudança radical nas políticas fracassadas de enfrentamento a criminalidade será fundamental para resolver o principal problema deste país, a crise do crime, que leva a população a conviver diariamente com o medo e ceifa milhares de vidas todos os anos.
Texto extremamente inteligente. Argumentação precisa, embasada.